Usufruto e nua-propriedade
- Janeiro 3, 2023
O direito de usufruto é o direito de usar e desfrutar plenamente de uma propriedade alheia, sem alterar sua forma ou substância, de acordo com o artigo 1439 do Código Civil Português. Quem usufrui da propriedade é chamado de usufrutuário, enquanto o proprietário do direito é conhecido como “nu-proprietário”. Na avaliação imobiliária é comum avaliar o direito de usufruto,…