A avaliação imobiliária para fins fiscais e o valor de mercado medem coisas diferentes com métodos diferentes. Nenhum está errado: servem finalidades distintas. O Valor Patrimonial Tributário (VPT) foi desenhado para calcular impostos de forma sistemática e replicável. O valor de mercado foi desenhado para estimar o preço mais provável numa transação em condições normais….

Entre tomadas de posse de Secretários de Estado, demissões de Secretários de Estado, presença do Senhor Ministro das Finanças na Assembleia da República, passou “entre os pingos da chuva”, que não existiu esta semana, um aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis. Foi publicada em Diário da República a Portaria 7-A/2023, de 3 de janeiro, que fixa em…

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