Servidões Imobiliárias
- Agosto 25, 2025
As servidões constituem limitações impostas a um prédio, denominado prédio serviente, em benefício de outro, designado prédio dominante. Estas restrições estão previstas no Código Civil e podem resultar de lei ou de contrato, sendo instituídas com o objetivo de permitir o exercício de um determinado direito por parte do proprietário do prédio dominante, ainda que…