Introdução
A VPS 1, integrante das Valuation Technical and Performance Standards (Normas Técnicas e de Desempenho da Avaliação) do Red Book da RICS, estabelece o âmbito do trabalho em avaliações imobiliárias. Esta norma é obrigatória e visa garantir transparência, rigor e proteção para todas as partes envolvidas no processo de avaliação.
O que é a VPS 1?
A VPS 1 define os termos de contratação (scope of work), especificando de forma clara o que o avaliador se compromete a realizar e, igualmente importante, o que está excluído da avaliação. Esta delimitação é fundamental para alinhar expectativas, evitar conflitos e reforçar a qualidade e a credibilidade do serviço prestado.
Importância da VPS 1
–Clareza e alinhamento entre avaliador e cliente desde o início do processo.
–Proteção jurídica para ambas as partes, reduzindo riscos de litígios.
–Conformidade obrigatória com as normas internacionais (IVS).
–Transparência na definição do serviço e das suas limitações.
Elementos obrigatórios nos Termos de Contratação
A VPS 1 detalha os elementos mínimos que devem constar no âmbito do trabalho:
–Identificação do avaliador responsável: Deve ser uma pessoa singular, com experiência e qualificação adequadas.
–Identificação clara do cliente: Especificando quem pode utilizar o relatório.
–Limitação de responsabilidades perante terceiros: Relatórios só podem ser usados por terceiros mediante autorização expressa.
–Descrição do ativo e do interesse jurídico avaliado: Detalhar o ativo e o direito em causa (propriedade, usufruto, etc.).
–Moeda da avaliação: Sempre especificada, sobretudo em contextos internacionais.
–Finalidade da avaliação: O propósito concreto do trabalho (ex: reporte financeiro, aquisição, partilha judicial).
–Base de valor: Justificação da base de valor utilizada, alinhada com o objetivo da avaliação.
–Data da avaliação: Essencial para contextualizar o valor atribuído.
–Diligências a realizar: Visitas, análise documental, consultas, com limites definidos.
-Fontes de informação: Transparência sobre a origem dos dados.
–Pressupostos e pressupostos especiais: Condições assumidas, sempre justificadas e comunicadas ao cliente.
–Formato e entrega do relatório: Como e em que formato será entregue o relatório.
–Restrições de uso e distribuição: Definir quem pode utilizar o relatório e limitar a divulgação sem autorização.
–Conformidade com as normas: Declaração de conformidade com as normas RICS e IVS.
–Remuneração: Valor ou fórmula de cálculo dos honorários.
–Procedimento de tratamento de queixas: Obrigatório para empresas reguladas pela RICS.
–Monitorização pela RICS: Informação de que o trabalho pode ser auditado.
–Limites de responsabilidade financeira: Definição de tetos de responsabilidade.
–Consideração de fatores ESG: Inclusão de cláusulas sobre fatores ambientais, sociais e de governação, quando aplicável, que tenham impacto no valor do ativo.
Boas práticas de redação
-Utilizar linguagem clara, objetiva e acessível.
-Destacar a obrigatoriedade e o papel protetor da VPS 1.
-Focar nos benefícios para o cliente e para o avaliador.
-Dar exemplos práticos (ex: “O relatório será entregue em PDF e duas cópias impressas”).
-Reforçar a importância da transparência e da definição prévia do âmbito do trabalho.
-Incluir dicas rápidas: “Pressupostos devem ser sempre claros e justificados”.
Considerações finais
A VPS 1 é a base para avaliações imobiliárias profissionais, garantindo clareza, segurança e alinhamento com as melhores práticas internacionais. O cumprimento rigoroso desta norma protege todas as partes envolvidas e reforça a credibilidade do perito avaliador de imóveis certificado, sendo um elemento indispensável no exercício da profissão.