Para o leitor que não tiver a paciência de ler todo o artigo, digo-lhe desde já o que sobra da greve dos peritos avaliadores de imóveis, do início do ano:
-Nada
O ano de 2022 foi pautado por uma novidade, no que diz respeito à atividade dos peritos avaliadores de imóveis para o crédito hipotecário: foi realizada uma greve às avaliações.
Sucintamente, as suas reivindicações eram:
-Subida dos honorários de avaliações;
-Alargamento dos prazos de entrega dos relatórios de avaliação;
-Eliminação imediata das penalizações por entrega fora de prazo, quando a responsabilidade é alheia ao Perito.
Na altura existiu um grande burburinho relativamente ao seu impacto:
-Os peritos avaliadores ficaram satisfeitos com a sua ação, considerando que os seus objetivos foram cumpridos.
-As empresas de avaliação minimizaram os impactos e a associação que alberga a maior parte destas empresas regozijou-se também com os ganhos obtidos em negociações com a Banca, posicionando-se como a única que defende os seus interesses:
/” … Pois é com uma grande satisfação e com um forte sentimento de dever cumprido que estamos em condições de comunicar aos nossos Associados que temos tido uma forte adesão dos Bancos e das Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento em anuir às nossas solicitações e preocupações, com acordos já implementados nas atualizações de honorários, entre outras correções.
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Infelizmente e talvez incompreensivelmente nem todos os Peritos Avaliadores Imobiliários em Portugal são Associados da ASAVAL, mas nem por isso ficarão de fora das melhorias conseguidas e provenientes destas iniciativas da ASAVAL.(…)”
-A Banca ia “assobiando para o lado”, já desde o início do ano, como foi exemplo a apresentação do representante da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Eng. José Caetano Oliveira, no webinar “Normas Internacionais de Avaliação”, que explicou que os bancos vão ao mercado (leia-se empresas de avaliação) e perguntam preços. O mercado (leia-se empresas de avaliação) dita os preços e pronto, assunto arrumado. A banca não tem nada a ver com o tema.
Estamos no fim do ano e pareceu-me justo fazer um ponto de situação das consequências da greve e de toda a retórica instalada. O que mudou desde então?
Nada.
Este “nada” não vai alterar-se para melhor nos próximos meses, talvez nos próximos anos. Eu diria mesmo que vai piorar.
A única defesa do perito avaliador de imóveis para crédito hipotecário era o volume de avaliações, que poderia propiciar economias de escala. Com a previsível retração na aquisição de habitação com crédito hipotecário, inevitavelmente o número de avaliações efetuadas por cada um destes colegas vai diminuir.
Vamos continuar a ter avaliações mal pagas, em muito menor número, não cobrindo os custos da estrutura destes técnicos.As nuvens que aí vêm são negras para o perito avaliador de imóveis para crédito hipotecário!
Este artigo foi elaborado por João Fonseca, perito avaliador de imóveis e perito avaliador de máquinas e equipamentos, registado na CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) com o registo PAI/2010/0019, membro 7313161 do RICS (Royal Institution of Chartered Seurveyors), RICS Registered Valuer, membro da TEGoVA e European Registered Valuer REV-PT/ASAVAL/2023/8, Vogal do Conselho Fiscal, Disciplinar e Deontológico da ANAI (Associação Nacional de Avaliadores Imobiliários), Perito da Bolsa de Avaliadores da Câmara Municipal de Lisboa, Associate Thinker no blogue out-of-the-boxthinking.blogspot.pt. É coautor do livro “Reabilitação urbana sustentável”, ISBN 978-989-8414-10-6. Possui uma Pós-Graduação em “Gestão e Avaliação no Imobiliário” pela Católica Porto Business School e tem o curso de formação em “Avaliação Imobiliária” pela Escola Superior de Atividades Imobiliárias. Tem escritórios na Rua Pinto Bessa, 522, RC, Centro, Esquerdo, 4300-428 Porto e na Rua Visconde de Santarém, 75 C, 1000-286 Lisboa. É formador em avaliação imobiliária na empresa Domínio Binário. A Lei n.º 153/2015 de 14 de setembro regula o acesso e o exercício da atividade e a profissão dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional.