património histórico

A avaliação de imóveis classificados como património histórico envolve uma série de critérios específicos que diferem substancialmente dos métodos utilizados para avaliar propriedades convencionais. Estes imóveis possuem características únicas e um valor intrínseco que transcende o simples valor de mercado, sendo essencial considerar não só os aspetos económicos, mas também os valores culturais, arquitetónicos e históricos.

João Fonseca | Perito Avaliador de Imóveis

O primeiro critério a considerar na avaliação de um imóvel histórico é a sua importância arquitetónica. Isto inclui a avaliação do estilo arquitetónico, a autenticidade dos materiais e técnicas construtivas originais, bem como o estado de conservação dos elementos arquitetónicos relevantes. Imóveis que preservam características originais, como fachadas, coberturas e interiores decorativos, tendem a ser mais valorizados, uma vez que mantêm a sua integridade histórica. Além disso, a raridade do estilo arquitetónico ou a singularidade do imóvel dentro do contexto regional podem aumentar significativamente o seu valor. Este critério exige que o perito avaliador de imóveis certificado tenha um profundo conhecimento de história da arquitetura e de técnicas de construção tradicionais.

Outro especto crucial é o valor cultural e histórico do imóvel. Aqui, o avaliador imobiliário deve considerar a relevância do edifício na história local, regional ou mesmo nacional. Imóveis que tenham sido palco de eventos históricos significativos ou que estejam associados a figuras importantes da história podem ter um valor cultural muito elevado. Este valor cultural não só contribui para a estima social do imóvel, como também pode atrair apoios financeiros e benefícios fiscais para a sua conservação e manutenção. A avaliação deve, portanto, integrar uma investigação histórica detalhada, muitas vezes exigindo a consulta de arquivos, registos históricos e literatura especializada.

localização também desempenha um papel fundamental na avaliação de imóveis históricos. Estes imóveis estão frequentemente situados em áreas centrais ou em zonas de grande valor paisagístico, o que pode aumentar o seu valor de mercado. No entanto, a localização pode também impor desafios, como restrições urbanísticas que limitam as possibilidades de intervenção ou adaptação do imóvel. A avaliação deve, assim, considerar tanto as vantagens da localização quanto as limitações que ela pode implicar para a valorização e uso futuro do edifício.

estado de conservação é outro critério determinante. Imóveis históricos frequentemente requerem intervenções de restauro que podem ser complexas e dispendiosas, devido à necessidade de preservar materiais e técnicas construtivas originais. O custo estimado das obras de restauro e manutenção deve ser considerado na avaliação, pois estas despesas podem influenciar o valor final do imóvel. Além disso, o avaliador deve estar atento às normas e regulamentos de conservação do património, que muitas vezes impõem requisitos rigorosos para qualquer intervenção. Estes cuidados garantem que as obras realizadas respeitem a autenticidade do imóvel, mantendo o seu valor histórico e cultural.

Um aspeto que não pode ser negligenciado é o potencial de uso do imóvel. Muitos edifícios históricos são adaptados para novos usos, como hotéis, museus ou espaços culturais, o que pode aumentar o seu valor económico. No entanto, a adaptação de um imóvel histórico deve ser realizada com extremo cuidado, garantindo que as novas funções respeitem e valorizem as características originais do edifício. O potencial de uso está muitas vezes limitado por restrições legais, mas também pode ser incentivado por políticas públicas de revitalização urbana, que podem oferecer incentivos financeiros e fiscais para a recuperação e reutilização de património histórico.

Além destes critérios, o avaliador de imóveis deve considerar o mercado imobiliário específico para imóveis históricos. Este mercado é muitas vezes mais restrito e especializado, com compradores que valorizam a singularidade e o prestígio de possuir um imóvel com valor histórico. A procura pode ser influenciada por fatores como a moda cultural, políticas de incentivo à conservação do património e o crescente interesse por turismo cultural. Como resultado, a avaliação de um imóvel histórico deve incluir uma análise de mercado detalhada, considerando tanto a oferta disponível quanto a procura potencial por este tipo de imóvel.

Finalmente, a avaliação de um imóvel histórico deve sempre ser acompanhada de uma profunda sensibilidade cultural e ética. A preservação do património histórico é uma responsabilidade coletiva, e a avaliação de tais imóveis não deve focar-se apenas no valor económico, mas também na necessidade de preservar a memória e identidade cultural que estes edifícios representam. Portanto, o avaliador deve ter em mente que o seu trabalho contribui para a manutenção do património cultural para as gerações futuras, o que implica uma abordagem equilibrada entre a valorização económica e a preservação cultural e arquitetôónica.

Neste contexto, a avaliação de imóveis históricos é uma tarefa complexa e multidimensional, que requer não só conhecimentos técnicos em avaliação imobiliária, mas também um profundo entendimento de história, cultura e arquitetura. Ao equilibrar estes diversos critérios, o avaliador pode proporcionar uma estimativa que reflita verdadeiramente o valor integral do imóvel, garantindo que a sua preservação seja viável tanto do ponto de vista económico quanto cultural.

Este artigo foi elaborado por João Fonseca, perito avaliador de imóveis e perito aval\iador de máquinas e equipamentos, registado na CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) com o registo PAI/2010/0019, membro 7313161 do RICS (Royal Institution of Chartered Seurveyors), RICS Registered Valuer, membro da TEGoVA e European Registered Valuer REV-PT/ASAVAL/2023/8, Vogal do Conselho Fiscal, Disciplinar e Deontológico da ANAI (Associação Nacional de Avaliadores Imobiliários), Perito da Bolsa de Avaliadores da Câmara Municipal de Lisboa, Associate Thinker no blogue out-of-the-boxthinking.blogspot.pt. É coautor do livro “Reabilitação urbana sustentável”, ISBN 978-989-8414-10-6. Possui uma Pós-Graduação em “Gestão e Avaliação no Imobiliário” pela Católica Porto Business School e tem o curso de formação em “Avaliação Imobiliária” pela Escola Superior de Atividades Imobiliárias. Tem escritórios na Rua Pinto Bessa, 522, RC, Centro, Esquerdo, 4300-428 Porto e na Rua Visconde de Santarém, 75 C, 1000-286 Lisboa. É formador em avaliação imobiliária na empresa Domínio Binário. A Lei n.º 153/2015 de 14 de setembro regula o acesso e o exercício da atividade e a profissão dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional.

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