Num momento em que Portugal atravessa mais um ciclo eleitoral, somos diariamente confrontados com discursos exaltados, promessas vagas e, por vezes, atitudes que roçam a ausência de qualquer sentido ético ou de responsabilidade pública. Seria desejável — dir-se-ia mesmo saudável — que figuras como André Ventura, Pedro Nuno Santos ou Luís Montenegro, tomassem como referência um código de conduta profissional que, embora criado para reguladores e peritos do setor imobiliário, poderia bem servir de guia mínimo para quem exerce cargos de responsabilidade política.
Falo, naturalmente, das Regras de Conduta do RICS (Royal Institution of Chartered Surveyors). Em vigor desde fevereiro de 2022, estas regras não se limitam a impor exigências técnicas: traduzem uma visão ética e responsável da profissão que, aplicada de forma consistente, contribui para a confiança pública, a transparência do mercado e o respeito pelo outro. Eis um breve resumo das cinco regras fundamentais.
Regra 1:
Os membros e as empresas devem ser honestos, agir com integridade e cumprir as suas obrigações profissionais, incluindo obrigações com o RICS.
Os membros do RICS devem agir com honestidade e integridade, cumprindo as suas obrigações profissionais.
Isso implica, entre outras coisas, evitar conflitos de interesse, ser transparente com os clientes sobre honorários, proteger informações confidenciais e rejeitar qualquer forma de crime financeiro, incluindo corrupção. Num mundo ideal, esta seria a base da vida pública e política.
Regra 2:
Os membros e as empresas devem manter e atualizar a sua competência profissional e garantir que os seus serviços são fornecidos por indivíduos competentes que possuam a especialização necessária.
Os profissionais apenas devem aceitar trabalho para o qual estejam qualificados e devem manter as suas competências atualizadas.
Isto inclui apoiar colaboradores, verificar a aptidão de subcontratados e cumprir com a legislação e normas aplicáveis. A exigência de competência não é apenas técnica, mas também moral: assumir responsabilidades apenas quando se tem capacidade para tal.
Regra 3:
Os membros e as empresas têm de fornecer serviços diligentes e de boa qualidade.
É exigido que os membros prestem serviços com diligência, qualidade e clareza. A relação com o cliente deve ser transparente desde o início, com definição de prazos, âmbito, custos e limitações. Além disso, os profissionais são incentivados a propor soluções sustentáveis, comunicando de forma clara e registando adequadamente o seu trabalho.
Também aqui encontramos lições para uma governação que se quer responsável.
Regra 4:
Os membros e as empresas devem tratar os outros com respeito e encorajar diversidade e inclusão.
Esta é, talvez, a regra mais civilizacional de todas.
Os membros do RICS devem tratar os outros com respeito, rejeitar todas as formas de discriminação e promover ambientes inclusivos. É proibida a discriminação com base em idade, deficiência, género, raça, religião, orientação sexual, ou qualquer outra condição pessoal. Deve-se combater o assédio, denunciar abusos laborais e desenvolver culturas organizacionais baseadas na igualdade e no respeito mútuo.
No RICS, não há lugar para xenofobia, racismo ou misoginia — ao contrário do que, por vezes, se normaliza na arena política.
Regra 5:
Os membros e as empresas têm de agir no interesse público, assumir responsabilidade pelas suas ações, e agir de modo a prevenir danos e a manter a confiança pública na profissão.
Por fim, os membros devem atuar no interesse público, prevenir danos e manter a confiança do público na profissão.
Isso implica denunciar práticas incorretas, colaborar com investigações, reconhecer limitações pessoais que afetem a prestação de serviços e gerir as finanças com responsabilidade. A responsabilidade é individual, mas também coletiva.
O RICS não impõe estas regras por capricho institucional. Fá-lo porque acredita — e com razão — que a integridade, o respeito e a competência são essenciais para o bom funcionamento das instituições, dos mercados e da sociedade.
Seria, por isso, útil que políticos como André Ventura, Pedro Nuno Santos, Paulo Raimundo, Mariana Mortágua, Rui Tavares ou Luís Montenegro olhassem para este código e se questionassem: estou, verdadeiramente, a agir com integridade? Promovo o respeito e a inclusão? Sou competente e transparente? Se a resposta for negativa, talvez ainda vão a tempo de aprender com os peritos avaliadores de imóveis certificados. Afinal, não é só a profissão que se mede por padrões — a política também devia sê-lo.