As normas brasileiras ABNT NBR 14653 são um conjunto de regras técnicas que regulamentam a avaliação de bens imóveis no Brasil. Essas normas foram elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em parceria com o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE) e outros órgãos do setor.
O objetivo das normas ABNT NBR 14653 é padronizar os procedimentos e critérios para a realização de avaliações de imóveis urbanos, rurais, industriais, comerciais, residenciais e especiais, bem como de empreendimentos, benfeitorias, recursos naturais e direitos sobre esses bens. As normas também definem os conceitos, termos, métodos, técnicas e relatórios utilizados nas avaliações.
As normas ABNT NBR 14653 são compostas por sete partes, que abrangem os seguintes temas:
– Parte 1: Procedimentos gerais
– Parte 2: Imóveis urbanos
– Parte 3: Imóveis rurais
– Parte 4: Empreendimentos
– Parte 5: Máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral
– Parte 6: Recursos naturais e ambientais
– Parte 7: Património histórico
As normas ABNT NBR 14653 são obrigatórias para os profissionais que realizam avaliações de bens imóveis no Brasil.
Um pouco para aguçar a curiosidade dos leitores em geral, e do perito avaliador de imóveis, em particular, transcrevo um excerto que se refere a modelos de regressão linear:
“A.2 Pressupostos básicos
Ressalta-se a necessidade, quando se usam modelos de regressão, de observar os seus pressupostos básicos, apresentados a seguir, principalmente no que concerne à sua especificação, normalidade, homocedasticidadede, não-multicolinearidade, não-autocorrelação, independência e inexistência de pontos atípicos, com o objetivo de obter avaliações não tendenciosas, eficientes e consistentes, em especial as seguintes:
a) para evitar a micronumerosidade, o número mínimo de dados efetivamente utilizados (n) no modelo deve obedecer aos seguintes critérios, com respeito ao número de variáveis independentes (k):
n ≥ 3 (k + 1)
para n ≤ 30, ni ≥ 3
para 30 < n ≤ 100, ni ≥ 10% n
para n > 100, ni ≥ 10
onde:
ni é o número de dados de mesma característica, no caso de utilização de variáveis dicotômicas e variáveis qualitativas expressas por códigos alocados ou códigos ajustados;”