iva e imt na construção de habitação

O IVA na construção é uma matéria a que o perito avaliador de imóveis certificado dá muita importância.

A redução da taxa do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) de 23% para 6% é uma medida que, em teoria, poderia baixar os preços finais da habitação. No entanto, esta expectativa nem sempre se concretiza na prática.

iva e imt na construção de habitação

A não repercussão desta baixa no preço final pode ser atribuída a vários fatores.

Por um lado, os empresários podem optar por manter os preços inalterados para aumentar as margens de lucro. Assim aconteceu na restauração.

Por outro lado, pode haver um desfasamento temporal entre a implementação da medida e a sua efetiva aplicação nos preços ao consumidor. Além disso, a complexidade do sistema tributário e a cadeia de distribuição podem também contribuir para que a redução do IVA não se reflita imediatamente nos preços finais.

A baixa dos preços das casas, por esta via, não vai acontecer.

Já a proposta de isenção do Imposto Municipal sobre Transações de Imóveis (IMT) para jovens que adquirem a sua primeira casa tem suscitado um debate aceso. A medida visa facilitar o acesso à habitação para a população mais jovem, que muitas vezes enfrenta dificuldades financeiras significativas. Esta iniciativa poderia, em teoria, incentivar a independência financeira e a formação de um novo agregado familiar, contribuindo assim para a dinamização do mercado imobiliário.

No entanto, a crítica de que a medida é socialmente injusta não é infundada. O IMT, sendo progressivo, já é relativamente baixo ou inexistente para imóveis de menor valor, que são tipicamente aqueles acessíveis aos jovens compradores. Assim, a isenção deste imposto poderia beneficiar desproporcionalmente aqueles que, mesmo jovens, têm capacidade financeira para adquirir imóveis de maior valor, muitas vezes com ajuda familiar. Isso poderia levar a uma situação em que jovens de famílias mais abastadas adquirem propriedades de luxo sem contribuir com o imposto correspondente, enquanto os menos favorecidos continuam a enfrentar as mesmas barreiras financeiras.

Além disso, a política de incentivo à compra pode ter o efeito indesejado de inflacionar os preços dos imóveis. Ao atuar sobre a procura sem uma correspondente intervenção na oferta, o governo arrisca-se a criar uma pressão ascendente sobre os preços, tornando a habitação ainda mais inacessível para todos, não apenas para os jovens. Este fenómeno, conhecido como “efeito de segunda ordem”, é uma consequência não intencional de políticas que não consideram o equilíbrio entre oferta e procura.

A longo prazo, a sustentabilidade do mercado imobiliário depende de uma abordagem equilibrada que considere tanto os incentivos para os compradores quanto as estratégias para aumentar a oferta de habitação. Medidas como a construção de habitação a preços acessíveis, a reabilitação de imóveis devolutos e a regulação de mercados como o de arrendamento de curta duração poderiam contribuir para uma maior estabilidade dos preços e para uma distribuição mais equitativa das oportunidades de habitação.

Em suma, enquanto a isenção do IMT para jovens compradores de primeira habitação pode ter intenções louváveis, é crucial que as políticas habitacionais sejam cuidadosamente calibradas para evitar desequilíbrios sociais e económicos. Uma política habitacional eficaz deve ser inclusiva, justa e sustentável, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a habitação adequada e a preços razoáveis, independentemente da sua origem socioeconómica.

Ou seja, a oferta, senhores!

Este artigo foi elaborado por João Fonseca, perito avaliador de imóveis e perito aval\iador de máquinas e equipamentos, registado na CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) com o registo PAI/2010/0019, membro 7313161 do RICS (Royal Institution of Chartered Seurveyors), RICS Registered Valuer, membro da TEGoVA e European Registered Valuer REV-PT/ASAVAL/2023/8, Vogal do Conselho Fiscal, Disciplinar e Deontológico da ANAI (Associação Nacional de Avaliadores Imobiliários), Perito da Bolsa de Avaliadores da Câmara Municipal de Lisboa, Associate Thinker no blogue out-of-the-boxthinking.blogspot.pt. É coautor do livro “Reabilitação urbana sustentável”, ISBN 978-989-8414-10-6. Possui uma Pós-Graduação em “Gestão e Avaliação no Imobiliário” pela Católica Porto Business School e tem o curso de formação em “Avaliação Imobiliária” pela Escola Superior de Atividades Imobiliárias. Tem escritórios na Rua Pinto Bessa, 522, RC, Centro, Esquerdo, 4300-428 Porto e na Rua Visconde de Santarém, 75 C, 1000-286 Lisboa. É formador em avaliação imobiliária na empresa Domínio Binário. A Lei n.º 153/2015 de 14 de setembro regula o acesso e o exercício da atividade e a profissão dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional.

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