Escrevemos, há cerca de três anos, o artigo “A portabilidade das avaliações imobiliárias.”. Afirmávamos que a portabilidade das avaliações imobiliárias bancárias sempre foi um tema quente e a suscitar controvérsia.
De facto, quando um cliente bancário quer usufruir de um crédito à habitação tem que suportar os custos da avaliação imobiliária bancária e se quiser pedir uma proposta de empréstimo em três instituições bancárias distintas tem de suportar os custos de três relatórios de avaliação.
Supostamente, esta situação iria modificar-se. De facto, o Partido Socialista apresentou, na Assembleia da República e na anterior legislatura, o Projeto de Lei 624/XIII/3ª que visava terminar com esta situação.
Esta proposta encerrava alguma polémica por acarretaria uma diminuição de receitas de duas entidades. Senão vejamos:
– As entidades bancárias deixam de ganhar mais-valias nos relatórios de avaliação para crédito hipotecário, o que acontece neste momento. Lembramos que neste processo o perito avaliador de imóveis ganha 50€ por avaliação (os mais bem pagos), estimamos (?) que as sociedades de avaliação ganhem à volta de 100€, pedindo a banca próximo dos 300€ por cada avaliação ao cliente bancário;
– As empresas de avaliação poderiam ver drasticamente reduzidas o número de avaliações realizadas. E, convenhamos, a margem destas empresas é muito reduzida para fazer face aos seus custos fixos.
Demo-nos então ao trabalho de verificar em que pé estava a discussão.
Foi quando verificamos que tudo ficou dentro de uma gaveta e toda a gente já esqueceu o assunto.
Como estamos em fase de comemoração do 25 de abril e do 1.º de maio, relembramos o grande José Mário Branco, em FMI:
“A produtividade, ora nem mais, célulazinhas cinzentas Sempre atentas….”