Temos vindo sempre a afirmar, em artigos anteriores, a importância de reportar corretamente as áreas dos imóveis, num trabalho que deve ser muito bem escrutinado pelos colegas da mediação imobiliária.

Reportar corretamente as áreas dos imóveis não só é importante para o perito avaliador de imóveis, mas também para todos os intervenientes no negócio imobiliário. Evita-se, desta forma, casos como o que vamos dar a conhecer, em que foi transacionado um imóvel com área inferior à mencionada na escritura de compra e venda. (Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, processo 1116/18.2 T8PRT.P1).

Os compradores do imóvel verificaram posteriormente que as áreas que efetivamente compraram são distintas das áreas que eram mencionadas nos documentos dos imóveis, reivindicando, sem sucesso, um desconto no preço.

O sumário do acórdão, que aqui reproduzimos, traduz claramente o problema:

“I – A mera divergência de área do imóvel vendido relativamente ao que consta da matriz predial e da Conservatória não se reconduz, sem mais, ao regime da compra e venda de coisas defeituosas.

II – O regime estabelecido nos artigos 913.º e seg. do Código Civil pressupõe a existência de erro por parte do comprador.

III – A omissão da indicação da área do imóvel na escritura de compra e venda impede a redução do preço.”.

É a altura de recordarmos o artigo “O que é um “HomeBuyer Report”?”, em que escrevemos sobre um  instrumento utilizado por clientes compradores, nomeadamente no Reino Unido, para os assessorar na aquisição de um imóvel.

De facto, é muito comum no Reino Unido a contratação de um perito avaliador credenciado pelo RICS (RICS Chartered Surveyor) para a elaboração de um relatório que possa identificar características de um imóvel com impacto na negociação do preço de venda.

O RICS “HomeBuyer Report” não detalha todos os aspetos do edifício, mas destaca questões urgentes que têm um impacto substancial sobre o valor da propriedade e precisam ser verificados ou investigados.