O tema sobre o qual escrevemos já foi abordado numa outra vertente, no nosso blogue, com a revogação do Decreto-lei 329-A/2000, assinalando as dificuldades que daí adviriam para a determinação e fixação do capital a garantir no âmbito de vários contratos de seguros, nomeadamente no contrato de seguros de multirriscos de habitação.

Com base no Decreto-Lei 329-A/2000, de 22 de dezembro, o Governo fixava todos os anos, no mês de outubro, para vigorar no ano seguinte, os preços de construção de habitação por metro quadrado.

Nós não concordávamos, mas o país era ainda dividido em três zonas e a cada uma delas correspondia um preço de construção por m2. Não interessava a qualidade da construção, mas as companhias de seguro, para efeitos de indemnização aplicavam a tabela!

Mas o que nos interessa no artigo de hoje é divulgar o capítulo que as Normas Europeias de Avaliação – EVS 2016 (as EVS 2020 estão a chegar, será que vão ser apresentadas no Congresso da TEGoVA, a realizar em 8 de Novembro – evento a não faltar, não é só para avaliadores) dedicam a este assunto, com uma descrição muito pormenorizada de todos os conceitos, como por exemplo, os conceitos de “valor para seguro” e “danos” e como deve ser estimado o respetivo valor.

Valor para seguro
Método da Parábola de Kuentzle

Não queremos ser exaustivos e só referiremos as metodologias de avaliação.

A abordagem pelo custo é utilizada para avaliar o Custo de Substituição a Novo e o Custo de Reposição Depreciado. Duas questões muito importantes:

-Os terrenos onde se localizam os edifícios não necessitam de ser avaliados, a não ser que estejam sujeitos a um risco coberto pela apólice de seguro;

-Quando se determina (a palavra não é nossa, confessamos que gostamos mais de “estima”) o Custo de Reposição Depreciado só deverá ser dado o desconto para a reposição derivada da deterioração física, mas não para a obsolescência funcional ou económica.

Fica aqui claro que a depreciação por Ross-Heidecke não deve ser utilizada, pois esta técnica combina idade e estado de conservação.
Será que o Método da Parábola de Kuentzle é indicado?