O Governo português instituiu o Programa Arrendamento Acessível que ajuda os senhorios a arrendar os seus imóveis 20% abaixo do valor de mercado, através de benefícios de índole fiscal. 

Desta forma, permite o acesso ao arrendamento a agregados familiares que de outra forma não o teria, pois beneficiarão de rendas mais acessíveis.

Criou então a Portaria n.º 176/2019 de 6 de junho, que estabelece a fórmula de cálculo do valor de referência a partir do qual a renda contratada deverá corresponder a 80%. Portanto, podemos concluir (?) que o valor de mercado pode ser obtido através desta fórmula:

João Fonseca | Avaliador de imóveis | 919375417

Vrefh = A × Ce × Cq × Varr 

em que:

Vrefh — Valor de referência do preço de renda da habitação;
A — Área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação;
Ce — Coeficiente do certificado energético;
Cq — Coeficiente de qualidade e conforto;
Varr — Valor mediano das rendas por metro quadrado de novos contratos de arrendamento no território onde se localiza o alojamento.

Mas vamos simplificar e permitir o cálculo fácil do valor de referência (“valor de mercado”, estimado por via administrativa !!!). Pode ser aqui descarregada uma pequena aplicação em “excel“ que facilita o trabalho:

Cálculo da renda acessível

Três notas finais:

-Pedimos que testem o ficheiro, reportem “bugs” e critiquem;

-Em primeiro lugar, a utilização mais uma vez da mediana das vendas que, conforme já explicamos em artigos anteriores, cria fatores de injustiça social, com os mais desfavorecidos a serem os mais penalizados;

-Em segundo lugar, a inexistência na fórmula de qualquer fator que crie fatores de correção que ajustem a localização dos imóveis. Não é o fator localização o primeiro, segundo e terceiro fator crítico na estimativa do valor de mercado? Onde está esse fator, na fórmula?

Não é possível, neste caso, “meter o Rossio da Betesga”, um imóvel com a mesma área, a mesma classificação energética, com a mesma qualidade e conforto, tem o mesmo valor de renda ou de referência (Vrefh), quer seja na Avenida da Liberdade ou na Rua da Metade, em Lisboa?

Não seria de considerar na fórmula o Cl- Coeficiente de localização?