Este é um fim-de-semana que para o país (para quem não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico, para quer dizer “pára”), por causa de um Sporting-Benfica. Assim sendo, qualquer tema que seja escolhido, não vai ser o centro das atenções. A não ser que consigamos descobrir um “ovo de Colombo”!

No entanto, uma notícia que chamou a nossa atenção deve ser partilhada e, talvez, um pouco esmiuçada:

“Estado tem 583 imóveis que valem menos de €1”

João Fonseca | Perito Avaliador de Imóveis | 919375417

A notícia é do jornal “Expresso” e é categórica.

É tão categórica que nos levou a comprar a edição em papel, para ler a notícia completa (não conseguimos dispensar o prazer de folhear livros, revistas e jornais!)

As primeiras leituras remetem-nos para uma constatação do Tribunal de Contas que é óbvia na avaliação imobiliária, ou seja, “O Tribunal de Contas (TC), …, vem agora criticar o Ministério das Finanças e a sua Direção-Geral do Tesouro e Finanças por não saberem avaliar o verdadeiro valor dos terrenos e do edificado que registam em sua posse”.

Cabe aqui chamar a atenção para o nosso artigo “Avaliação de imóveis do Estado”, já publicado há mais de três anos mas que se mantém atual.

Quando o título nos chamou a atenção, julgava-mos que o Estado não saberia o valor de mercado dos seus imóveis. Recordamos que valor de mercado é:

(para quem segue as International Valuation Standards) “Estimativa do montante mais provável pelo qual, à data da avaliação, um ativo ou um passivo, após um período adequado de comercialização, poderá ser transacionado entre um vendedor e um comprador, em que ambos, de livre vontade, atuaram de forma esclarecida, prudente, e não coagidos”.

(para quem segue as Euripean Valuation Standards) “O valor estimado pelo qual o imóvel seria transacionado à data da avaliação entre um comprador e um vendedor interessados, no quadro de uma transação em condições normais de mercado, após a devida comercialização, em que cada uma das partes atua com conhecimento de causa, de forma prudente e sem coação”.

Continuando a ler a notícia, rapidamente chegamos à conclusão de que o Estado, afinal, não sabe duas coisas: não sabe o valor de mercado dos seus imóveis nem sabe o seu valor patrimonial tributário.

É aqui que achamos que o título da notícia não corresponde ao corpo da mesma, o que pode induzir os leitores em erro.

A notícia explica que o que é desconhecido é o valor patrimonial tributário “… que já têm valor patrimonial nesta base de dados da DGTF, existem 583 com valor patrimonial a €1, dos quais 553 com valor patrimonial igual a zero”.

Sejamos francos, isso interessará aos portugueses?

Não, porque o valor patrimonial tributário só serve para se determinar qual o valor de Imposto Municipal de Imóveis (IMI). E o Estado não paga IMI. 

Ter o valor patrimonial de zero euros ou um milhão de euros é precisamente o mesmo. Não atrasa nem adianta.

Será que não dirá mais aos portugueses saber que o Estado tem património que não utiliza, que vendido a preço de mercado pode ajudar a diminuir a Dívida Pública?